A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que permite a flexibilização dos horários de transmissão do programa A Voz do Brasil. Agora, as rádios podem escolher transmiti-lo entre 19h e 22h. Para se tornar lei, no entanto, o projeto ainda precisa passar pelo Plenário da Casa e receber o aval da presidenta Dilma Rousseff.
O projeto não trata as rádios de forma igual. As comerciais vão estão livres para escolher o horário de transmissão do programa, mas as emissoras públicas – estatais, comunitárias e educativas – terão que manter o horário atual, das 19h. Nos casos das rádios Senado, Câmara e Justiça, o programa só começará quando terminarem as sessões plenárias.
Vários movimentos sociais, incluindo a Fitert, manifestaram-se contra esse projeto. “Considerando a inexistência de qualquer capacidade fiscalizadora dos órgãos competentes, a flexibilização do horário de apresentação da Voz do Brasil poderá constituir-se, de fato, numa alteração que, na prática, levará à sua não veiculação, portanto, ao desaparecimento do mais antigo programa de rádio do mundo atual. O que interessa apenas aos conglomerados empresariais da comunicação”, diz o manifesto assinado por sete organizações sociais.
O projeto não trata as rádios de forma igual. As comerciais vão estão livres para escolher o horário de transmissão do programa, mas as emissoras públicas – estatais, comunitárias e educativas – terão que manter o horário atual, das 19h. Nos casos das rádios Senado, Câmara e Justiça, o programa só começará quando terminarem as sessões plenárias.
Vários movimentos sociais, incluindo a Fitert, manifestaram-se contra esse projeto. “Considerando a inexistência de qualquer capacidade fiscalizadora dos órgãos competentes, a flexibilização do horário de apresentação da Voz do Brasil poderá constituir-se, de fato, numa alteração que, na prática, levará à sua não veiculação, portanto, ao desaparecimento do mais antigo programa de rádio do mundo atual. O que interessa apenas aos conglomerados empresariais da comunicação”, diz o manifesto assinado por sete organizações sociais.
As informações são do SINRAD-DF.